Termos de uso

Versão 1

Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso do Lexxo, sistema on-line de gestão para lanchonetes, restaurantes, pizzarias e serviços de delivery, oferecido por João Paulo Alexandre Guaita, pessoa física, com sede em Cambará/PR ("nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o sistema, o estabelecimento contratante ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.

1. O SERVIÇO

O Lexxo é oferecido como serviço por assinatura, acessado pela internet. Inclui, conforme o plano contratado, cardápio on-line, pedidos, mesas e comandas, cozinha, caixa, entregas, impressão, clientes, promoções, estoque, relatórios e demais recursos descritos na página de planos. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar de forma relevante o uso do Cliente.

2. CONTA E ACESSO

O Cliente é responsável pelos dados de cadastro, pelas pessoas a quem der acesso, pelas permissões de cada usuário e pela guarda das senhas. Toda ação feita com um usuário é de responsabilidade do Cliente. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Cliente deve trocar as senhas e nos avisar imediatamente.

3. PLANOS, PAGAMENTO E TESTE GRÁTIS

Os valores, a forma de pagamento e o que cada plano inclui são os informados no momento da contratação. A mensalidade é paga de forma antecipada. Quando houver período de teste grátis, ao final dele o Cliente escolhe um plano pago ou passa para o plano gratuito, se existir. Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias.
Os pagamentos por Pix da assinatura são processados pela PUSHIN PAY. A PUSHIN PAY atua exclusivamente como processadora de pagamentos e não possui qualquer responsabilidade pela entrega, suporte, conteúdo, qualidade ou cumprimento das obrigações relacionadas aos produtos ou serviços oferecidos pelo vendedor.

4. ATRASO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

Com a mensalidade em atraso, após o prazo de tolerância informado no sistema, o acesso pode ser suspenso até a regularização. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo previsão legal em contrário. Podemos encerrar a conta em caso de uso ilegal, fraude ou violação destes Termos.

5. USO PERMITIDO

O Cliente se compromete a usar o sistema de acordo com a lei, a não tentar burlar a segurança, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema, e a não usar o cardápio on-line para produtos ou práticas proibidos. O Cliente é o único responsável pelos produtos que vende, pelos preços, pela entrega, pelo atendimento aos seus consumidores e pelas obrigações fiscais do seu negócio, inclusive a emissão de documentos fiscais quando exigida.

6. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de pagamento) ou força maior. O modo de caixa sem internet ajuda a continuar vendendo durante quedas, dentro dos limites descritos no sistema. O suporte é prestado pelos canais informados na página "Sobre": lexxofood@gmail.com · WhatsApp 43999371415 · telefone 43999371415.

7. DADOS DO CLIENTE E BACKUP

Os dados cadastrados no sistema pertencem ao Cliente. Fazemos cópias de segurança periódicas, mas recomendamos que o Cliente baixe regularmente a cópia dos seus dados pelo próprio sistema. Após o cancelamento, os dados podem ser mantidos por até 90 dias para eventual reativação e depois são excluídos, exceto o que a lei exigir guardar.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em relação aos dados pessoais dos consumidores e funcionários do Cliente (como nome, celular, endereço e histórico de pedidos), o Cliente é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Como operador, nós: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente; mantemos medidas de segurança adequadas, como senhas protegidas, acesso por perfis, registro de atividades e cópias de segurança; exigimos confidencialidade de quem tiver acesso; não vendemos nem compartilhamos esses dados para outras finalidades; comunicamos ao Cliente, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que possa afetá-los; e auxiliamos o Cliente a atender aos pedidos dos titulares, como acesso, correção e exclusão, que o sistema já permite fazer. Podemos usar fornecedores necessários ao serviço, como hospedagem, envio de e-mails e processamento de pagamentos, que tratam os dados apenas para essa finalidade. Cabe ao Cliente informar os seus consumidores sobre o tratamento, o que o sistema faz pelo aviso de privacidade exibido no cardápio.

9. RESPONSABILIDADE

Nossa responsabilidade, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, por mau uso do sistema ou pelo descumprimento destes Termos pelo Cliente.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O sistema, a marca Lexxo, o código, o visual e a documentação são de nossa titularidade. A assinatura dá ao Cliente o direito de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade. Marcas, fotos e textos do Cliente continuam dele.

11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com o número da versão e a data. Mudanças relevantes são avisadas no sistema, e o uso depois do aviso significa concordância.

12. CONTATO E FORO

Dúvidas e solicitações: lexxofood@gmail.com · WhatsApp 43999371415 · telefone 43999371415. Fica eleito o foro da comarca de Cambará/PR, salvo quando a lei garantir ao Cliente foro diferente.